Texto elaborado com base na Tese de Doutorado
NIEROTKA, R. L. Desigualdade de oportunidades no ensino superior: um estudo de caso sobre acesso e conclusão na UFFS. 293 f. Tese de Doutorado (Doutorado em Educação). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, 2021.
A educação superior ocupa um papel importante para a mobilidade e ascensão social dos indivíduos. As mudanças na educação superior brasileira, principalmente no início do século XXI, precisam ser consideradas para melhor compreender a evasão ou a conclusão da graduação, com destaque para a criação de um conjunto de políticas públicas que promoveram a expansão universitária, com ampliação de acesso e permanência, diversificação de estudantes e interiorização da educação superior pública, a exemplo do Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Sistema de Seleção Unificado (SiSU); Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a Lei de Cotas (n. 12.711/2012).
Nessa pesquisa exploramos o fenômeno da desigualdade de oportunidades no ensino superior em uma universidade pública, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), criada em 2009, no contexto de expansão e de interiorização do ensino superior público. O principal objetivo foi investigar as relações entre gênero, raça e características socioeconômicas dos estudantes, aspectos institucionais e desempenho acadêmico no acesso e na conclusão de curso.
A pesquisa foi desenhada como um estudo de caso e combinou estratégias qualitativas e quantitativas. Inicialmente analisamos documentos institucionais para compreender algumas especificidades desta IES, em termos de estrutura, suas políticas de ação afirmativa e o perfil dos estudantes. Com o uso de dados quantitativos e longitudinais dos ingressantes pelo Enem, no período de 2010 a 2018, realizamos análises descritivas e inferenciais de características dos estudantes e institucionais e de suas relações com desfechos como evasão e conclusão.
Os principais resultados desta pesquisa evidenciaram que as políticas de acesso e de ação afirmativa implementadas na UFFS, incluindo a Lei de Cotas, contribuem de forma significativa para a redução das desigualdades sociais e raciais. Desde sua criação, a UFFS manteve um perfil discente com mais de 90% de egressos da escola pública, alto percentual de estudantes de origem rural, de trabalhadores e com pais de baixa escolarização e renda. A implementação da Lei de Cotas permitiu o aumento do acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas em todas as áreas de conhecimento, inclusive nas mais seletivas, como saúde e engenharias, de modo que a representação desse público ficou mais próxima e até superou a sua representação populacional, conforme cada Estado do campus. Isso revela a importância desta IES no enfrentamento às desigualdades sociais e raciais.
Na dimensão da evasão e da conclusão do curso, os resultados indicam um peso maior dos aspectos institucionais sobre esses dois desfechos: estudantes que frequentam curso integral e os que recebem alguma modalidade de assistência estudantil e/ou participam de atividades extracurriculares ampliam suas chances de permanência e de conclusão do curso.
Outro achado interessante foi o fato de os alunos das áreas rurais apresentarem maiores percentuais na conclusão de curso, o que pode estar relacionado com a interiorização do ensino superior público e a forte vocação agrícola na região da UFFS. Conforme Reche (2018), o fato desta IES ter campi localizados no interior permitiu maior acesso e mobilidade dos estudantes da própria região, sem a necessidade de migrar para outra cidade ou Estado para estudar.
Em termos de gênero e raça, os homens e negros apresentam maiores dificuldades na conclusão de curso. Por fim, o desempenho se mostrou uma questão central na explicação da evasão e da conclusão de curso em associação com características dos estudantes e, principalmente, com o tipo de curso frequentado. A reprovação também se mostrou um fator importante e que afeta a maioria dos ingressantes na UFFS, tanto evadidos quanto concluintes.
A experiência de inclusão social da UFFS apresenta avanços no enfrentamento das desigualdades sociais e raciais no ensino superior e permite a este estudo se somar as contribuições de outros estudos para a avaliação da Lei de Cotas, que vai completar uma década e tem previsão de revisão em 2022. Os resultados dessa pesquisa indicam que é possível continuar abrindo as portas para estudantes das camadas populares, e que, ao trazer as desigualdades para dentro da Universidade, os desafios maiores se colocam no sentido de promover a igualdade de oportunidades na permanência e na conclusão de cursos e também no mercado de trabalho.
Ademais, esse estudo contribuiu para mostrar também situações de mitigação e até de superação da desigualdade de oportunidades, com casos de sucesso entre estudantes das camadas populares no acesso e conclusão do ensino superior público em diferentes áreas de conhecimento.
Postagem de Rosileia Lucia Nierotka