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Novo Ensino Médio: uma política, diferentes estratégias de implementação

O Novo Ensino Médio vem sendo implementado no Brasil como uma política que visa promover melhorias nesta etapa de ensino, procurando gerar maior interesse por parte dos alunos através de mudanças curriculares, didáticas, com fomento à ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, entre outras propostas.


Uma das estratégias para a implementação desta política foi a criação de um formato de pilotagem prévia das mudanças em um conjunto de escolas selecionadas, que receberam recursos financeiros do governo federal via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Esta ação foi desenvolvida no âmbito do Programa Novo Ensino Médio (ProNEM).


Apesar dos recursos serem encaminhados diretamente às escolas que tiveram a participação aprovada pelo Ministério da Educação (MEC), ficou sob encargo das Secretarias Estaduais a coordenação das mudanças que deveriam ser experimentadas no âmbito destas "escolas-piloto".


Desde o processo de seleção destas escolas, já foi dada grande autonomia às redes para que selecionassem o número de escolas que desejassem e encaminhassem para subsequente aprovação do MEC e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Esta autonomia se reflete nos diferentes percentuais de escolas-piloto em cada rede, como destacado na Tabela 1.


Tabela 1 - Quantidade e percentual de escolas atendidas pelo ProNEM por estado

Fonte: elaborado a partir de MEC e UFAL (2021) e Brasil (2021).


Por exemplo: enquanto Goiás selecionou 74% das escolas da rede pública estadual para fazerem parte do programa, 8 estados haviam selecionado apenas 5% das escolas ou menos (AC, ES, MA, MG, MT, PR, RJ e SP).


De um lado, essa variação pode indicar estratégias distintas visando à experimentação do Novo Ensino Médio. Uma delas pode estar atrelada a uma proposta de direcionar mais esforços para outras ações necessárias na implementação do Novo Ensino Médio, pois dentre os estados com baixo percentual de escolas-piloto há alguns que conseguiram, por exemplo, elaborar e homologar os novos referenciais curriculares antes de muitos outros, como é o caso de São Paulo e Espírito Santo.


O argumento de que houve distintas estratégias na implementação do ProNEM é corroborado pelo trabalho de Ferreira (2020), que apresenta como o estado do Mato Grosso optou por selecionar para o programa apenas escolas mais próximas à sede da Secretaria Estadual de Educação, procurando garantir um melhor monitoramento das ações desenvolvidas por essas escolas. Essa estratégia se materializou na seleção pelo estado de apenas 5 escolas de ensino médio para o ProNEM, dentre as mais de 500 da rede estadual.


Destaca-se, desta maneira, que estas distintas estratégias podem ter sido tomadas tanto com base num viés de prioridade entre as ações do processo de implementação quanto com base nas capacidades estatais que as Secretarias Estaduais possuíam para coordenar cada uma das ações, incluindo o programa de escolas-piloto.


Tais diferenças devem ser sentidas durante a implementação do Novo Ensino Médio nas redes brasileiras, que por Lei, deveria ser iniciado em todas neste ano.


Referências

BRASIL. Inep. Censo escolar da educação básica 2020. Brasília. 2021a.


FERREIRA, N. M. A Articulação de Políticas e Atores para a Implementação da Reforma do Ensino Médio no Estado do Mato Grosso. 2020. 122 p. – Centro de Teologia e Ciências Humanas, Departamento de Educação, PUC, Rio de Janeiro, 2020.


MEC; UFAL. Painel de Acompanhamento do Novo Ensino Médio. Dados atualizados em 15 dez. 2021. 2021. Disponível em: https://painelnovoensinomedio.mec.gov.br/painel. Acesso em: 03 de fev. de 2022.


Postagem de José Mauricio Avilla Carvalho




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